{"id":367,"date":"2025-08-14T08:38:43","date_gmt":"2025-08-14T08:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gameshub.com\/pt\/news\/article\/-367\/"},"modified":"2025-10-16T16:12:31","modified_gmt":"2025-10-16T16:12:31","slug":"projeto-de-lei-propoe-proibicao-das-apostas-de-quota-fixa-e-mira-sites-de-bets-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gameshub.com\/pt\/noticias\/cultura-gamer\/projeto-de-lei-propoe-proibicao-das-apostas-de-quota-fixa-e-mira-sites-de-bets-no-brasil\/","title":{"rendered":"Projeto de lei prop\u00f5e proibi\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa e mira sites de bets no Brasil"},"content":{"rendered":"<?xml encoding=\"utf-8\" ?><p class=\"wp-block-paragraph\">Um novo projeto de lei, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), pretende proibir as apostas de quota fixa, atingindo em cheio as bets no Brasil.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Trata-se da modalidade em que o apostador conhece o ganho potencial no momento da aposta. Na pr&aacute;tica, o PL atinge diretamente as bets, plataformas de apostas esportivas online, e pode criminalizar as opera&ccedil;&otilde;es no pa&iacute;s.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta revoga o artigo 29 da Lei 13.756\/2018, que legalizou a atividade ao incluir a modalidade lot&eacute;rica de &ldquo;sistema de apostas relativas a eventos reais ou virtuais&rdquo;. Com isso, toda a legisla&ccedil;&atilde;o posterior que regulamentou o mercado de apostas online e bets no Brasil tamb&eacute;m deixaria de ter validade.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">&ldquo;&Eacute; proibida, em todo o territ&oacute;rio nacional, a explora&ccedil;&atilde;o, opera&ccedil;&atilde;o, intermedia&ccedil;&atilde;o ou publicidade de apostas de quota fixa, apostas eletr&ocirc;nicas, plataformas de jogos de azar e demais modalidades cong&ecirc;neres, sobretudo as operadas por meio digital&rdquo;, afirma o texto do Projeto de Lei 3.636\/2025.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Multas milion&aacute;rias e suspens&atilde;o de bets no Brasil<\/strong><\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta de Hauly prev&ecirc; san&ccedil;&otilde;es severas: multa de at&eacute; R$ 50 milh&otilde;es por infra&ccedil;&atilde;o, suspens&atilde;o de dom&iacute;nios e aplicativos, cassa&ccedil;&atilde;o de autoriza&ccedil;&otilde;es ou licen&ccedil;as j&aacute; concedidas e responsabiliza&ccedil;&atilde;o penal, civil e administrativa das <a href=\"\/pt\/casas-de-apostas\/\">casas de apostas<\/a> e indiv&iacute;duos envolvidos.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Protocolado na sexta-feira (25\/08), o projeto ainda ser&aacute; analisado por comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da C&acirc;mara dos Deputados, antes de seguir para vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Justificativa: v&iacute;cio em bets e impacto nos jovens<\/strong><\/h3><p class=\"wp-block-paragraph\">Na justificativa, Hauly afirma que a medida visa combater a depend&ecirc;ncia de jovens brasileiros por apostas online, apontando que a pr&aacute;tica tem causado preju&iacute;zos educacionais, financeiros e emocionais.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">&lsquo;A sua pr&aacute;tica de forma generalizada e viciante tem gerado impacto profundo e delet&eacute;rio no futuro educacional, financeiro e emocional de milh&otilde;es de brasileiros&rsquo;, diz o texto.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">O deputado tamb&eacute;m menciona efeitos colaterais como endividamento familiar e comprometimento do bem-estar coletivo.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Em <a href=\"https:\/\/x.com\/deputadoHauly\/status\/1944386845095170149\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow\">publica&ccedil;&atilde;o na rede social X<\/a> (antigo Twitter), Hauly divulgou a seguinte mensagem:<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">&lsquo;34% dos jovens adiaram a gradua&ccedil;&atilde;o em 2025 devido a gastos com bets. X&ocirc; bets do Brasil \/ Brasil livre dos jogos de azar &ndash; movimento brasileiros de verdade.&rsquo;<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">O n&uacute;mero citado vem da pesquisa &lsquo;Impacto das Bets 2&rsquo;, conduzida pela Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) em abril de 2025. O estudo ouviu 2.317 jovens entre 18 e 35 anos e apontou que:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>45,3% gastaram mais de R$ 350 em apostas esportivas online;<br><\/li>\n\n\n\n<li>28% deixaram de frequentar restaurantes e bares por comprometerem sua renda com apostas;<br><\/li>\n\n\n\n<li>E um n&uacute;mero expressivo declarou adiar os estudos por conta desses gastos.<br><\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Apostas online movimentam at&eacute; R$ 30 bilh&otilde;es por m&ecirc;s<\/strong><\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb&eacute;m em abril, o Banco Central divulgou que as apostas online movimentam entre R$ 20 bilh&otilde;es e R$ 30 bilh&otilde;es mensais no Brasil. No final de 2024, o &oacute;rg&atilde;o revelou que benefici&aacute;rios do Bolsa Fam&iacute;lia transferiram R$ 3 bilh&otilde;es para casas de apostas online em um &uacute;nico m&ecirc;s.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">O PL afirma que a proibi&ccedil;&atilde;o das apostas de quota fixa &eacute; necess&aacute;ria para conter os danos &agrave; sociedade das bets no Brasil.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">&lsquo;A pr&aacute;tica corr&oacute;i os alicerces econ&ocirc;micos e sociais das fam&iacute;lias brasileiras&rsquo;, afirma o projeto.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta tamb&eacute;m associa o v&iacute;cio em apostas a transtornos mentais como depress&atilde;o, ansiedade, isolamento social, al&eacute;m da perda de patrim&ocirc;nio e do preju&iacute;zo &agrave;s perspectivas profissionais dos jovens brasileiros.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Regula&ccedil;&atilde;o atual e medidas de seguran&ccedil;a<\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">Ap&oacute;s a legaliza&ccedil;&atilde;o em 2018, o Minist&eacute;rio da Fazenda passou a ser respons&aacute;vel pela regula&ccedil;&atilde;o das apostas de quota fixa. Em 2024, foi criada a Secretaria de Pr&ecirc;mios e Apostas (SPA-MF), que implementou novas regras de controle e seguran&ccedil;a para bets no Brasil.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as medidas regulat&oacute;rias atuais est&atilde;o:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Identifica&ccedil;&atilde;o dos apostadores por documentos e reconhecimento facial, para prevenir lavagem de dinheiro;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Proibi&ccedil;&atilde;o de apostas por menores de 18 anos;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Exig&ecirc;ncia de parceria com institui&ccedil;&otilde;es financeiras autorizadas pelo Banco Central;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Garantia de saque imediato: o valor apostado pode ser retirado em at&eacute; 120 minutos ap&oacute;s o pedido;<br><\/li>\n\n\n\n<li>Regras r&iacute;gidas de seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o, para evitar acesso n&atilde;o autorizado &agrave;s plataformas.<br><\/li>\n<\/ul><p class=\"wp-block-paragraph\">Essas exig&ecirc;ncias buscavam dar mais transpar&ecirc;ncia e seguran&ccedil;a ao setor, mas podem ser derrubadas caso o PL 3.636\/2025 avance.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Contexto pol&iacute;tico: press&atilde;o do governo contra as bets<\/strong><\/h2><p class=\"wp-block-paragraph\">Embora n&atilde;o fa&ccedil;a parte da base do governo, o deputado Hauly prop&ocirc;s a medida em meio a um cen&aacute;rio de press&atilde;o crescente do governo Lula sobre as casas de apostas. A chamada &ldquo;taxa&ccedil;&atilde;o BBB&rdquo; &ndash; bilion&aacute;rios, bancos e bets &ndash; tem sido uma bandeira do Executivo.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o tratamento tribut&aacute;rio dado ao setor de bets no Brasil durante o governo Bolsonaro.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">&lsquo;O cigarro paga mais imposto do que a m&eacute;dia das empresas. O &aacute;lcool paga mais imposto. Por que o jogo vai pagar menos?&rsquo;, questionou o ministro.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo Haddad, o antigo governo praticamente equiparou as bets a institui&ccedil;&otilde;es beneficentes como as Santas Casas, o que teria gerado uma perda de R$ 40 bilh&otilde;es em arrecada&ccedil;&atilde;o.<\/p><p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta atual da equipe econ&ocirc;mica &eacute; elevar a al&iacute;quota do imposto sobre a receita bruta dos jogos (chamada de Gross Gaming Revenue &ndash; GGR) de 12% para 18%. Isso considerando o valor arrecadado pelas bets no Brasil, menos os pr&ecirc;mios pagos e o imposto de renda sobre esses pr&ecirc;mios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) quer proibir as apostas de quota fixa, com impacto direto nas bets no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":851948,"featured_media":500,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":"","footnotes":""},"categories":[4376],"tags":[43],"news-type":[],"keyword":[],"class_list":["post-367","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura-gamer","tag-bets"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.0 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Bets no Brasil na mira de projeto de lei<\/title>\n<meta name=\"description\" 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