A AbleGamers Brasil, ONG que trabalha pela promoção de jogadores com deficiência, criou um abaixo-assinado apoiando um projeto de lei que isenta de impostos acessórios de videogames para pessoas com deficiência (PCDs).
De acordo com informações coletadas pela equipe de AbleGamers, há 25 milhões de PCDs que jogam videogame no Brasil e metade precisa de algum tipo de adaptação no controle para poder jogar.
Assim, a ONG apoia o Projeto de Lei 484/2024, que autoriza o Poder Executivo do estado de São Paulo a isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os componentes, acessórios e adaptações para jogos eletrônicos voltados a pessoas com deficiência.
O projeto é de autoria do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos – SP).
Importância dos jogos para PCDs
A AbleGamers diz que os jogos eletrônicos têm uma grande importância na integração social de pessoas com deficiência. A associação destaca que PCDs tendem a ser três vezes mais isolados socialmente do que o restante da população.
Deste modo, games, em especial aqueles que podem ser jogados online, seriam importantes para que essa população possa interagir além dos limites físicos das suas casas. O jogo online, quando jogado com acessórios adaptados, torna-se uma opção de atividade social sem que os PCDs precisem se locomover por locais onde a acessibilidade ainda não é tão desenvolvida.
‘São 12,5 milhões de pessoas no Brasil que serão beneficiadas diretamente com a aprovação deste projeto, sem falar nos benefícios indiretos e fomento da economia nacional’, diz a associação.
Os controles adaptados, conforme a ONG, podem custar de R$ 500 a R$ 7.000, dependendo do caso. ‘Isso é mais caro que o console ou o computador onde os games são jogados. Grande parte deste custo é devido à carga tributária, sendo que o maior de todos os impostos é o estadual’, explica a AbleGamers.
Pelos cálculos da associação, até 25% dos custos dos acessórios podem ser simplesmente a cobrança do ICMS.
O que diz a PL?
A proposta legislativa diz que o poder executivo fica autorizado a conceder isenção do ICMS nas operações com:
- Software executável em microcomputadores ou consoles dedicados especialmente desenvolvidos, ou adaptados para viabilizar a utilização por pessoa com deficiência.
- Consoles e máquinas de jogos de vídeo, partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, monitor ou tela e que sejam especialmente desenvolvidos ou adaptados para utilização por pessoa com deficiência.
- Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, um monitor ou noutra tela ou superfície externa, que sejam especialmente desenvolvidos ou adaptados para utilização por pessoa com deficiência.
- Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, que sejam especialmente desenvolvidos ou adaptados para utilização por pessoa com deficiência
No entanto, o projeto não engloba jogos de azar e máquinas caça-níqueis.
Políticas fiscais sensíveis a grupos sociais
Na justificativa do projeto, o texto diz que é essencial que as políticas fiscais sejam sensíveis às necessidades de grupos específicos da população como, por exemplo, as pessoas com deficiência.
‘O acesso a tecnologias assistivas, como jogos eletrônicos adaptados é crucial para a inclusão social, inclusão digital e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, garantindo acesso a recursos de aprendizado e entretenimento adaptados às necessidades específicas deste público’, afirma a proposta.
O deputado autor do projeto também defende que a inclusão digital é um direito fundamental no mundo contemporâneo, pois a tecnologia desempenha um papel fundamental na educação e no lazer.
Acesse o abaixo-assinado da AbleGamers.
