O debate sobre a legalização dos cassinos físicos ganhou força novamente após uma recente declaração do senador Irajá.
De acordo com o Senador, um dos principais defensores do tema, o país pode arrecadar até R$ 19 bilhões, chegando a R$ 20 bilhões em alguns cenários, apenas com impostos gerados por essa nova indústria.
Ele reforça que a proposta não representa apenas entretenimento, mas também uma agenda econômica e social.
Apesar disso, o Brasil ainda mantém os cassinos proibidos desde 1946.
O contraste é evidente porque, desde janeiro, o país já regulamentou os jogos em ambiente virtual, incluindo apostas esportivas e plataformas de iGaming.
Mesmo assim, os jogos presenciais continuam ilegais, embora operem à margem da lei em diversas cidades, segundo o próprio Irajá.
A proposta em discussão, o PL 2.234/2022, foi aprovada na Comissão de Justiça e Cidadania, mas segue travada no plenário.
A votação já foi adiada várias vezes, com a mais recente ocorrendo em julho.
Ainda assim, defensores acreditam que o setor presencial pode avançar rapidamente e gerar benefícios significativos para estados e municípios.
Cassinos no Brasil
Na América do Sul o Brasil é um dos únicos países que não tem uma lei autorizando cassinos físicos.
Argentina, Uruguai, Bolívia, Venezuela, todos vizinhos do Brasil possuem cassinos legalizados. Até mesmo, Guina, Guina Francesa e Suriname tem lei que legaliza cassinos em seu território, deixando o Brasil isolado no tema.
No entendimento de Irajá, os cassinos legais criariam mais de um milhão de empregos, entre funções diretas e indiretas.
Ele afirma que a arrecadação tributária fortaleceria áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e programas sociais.
O senador cita países que adotaram regulamentações semelhantes e observaram expansão acelerada do turismo e da geração de renda.
O turismo é justamente um dos pontos centrais do argumento favorável.
De acordo com Irajá, o Brasil recebe cerca de seis milhões de visitantes ao ano, número considerado muito baixo em relação ao potencial turístico nacional.
Como comparação, a República Dominicana recebeu mais de dez milhões de turistas em 2023, mesmo sendo um país muito menor.
Para Irajá, a legalização dos cassinos ajudaria o Brasil a competir com destinos próximos, como Argentina, Chile e Uruguai, que já oferecem opções de apostas presenciais e atraem viajantes de diferentes partes do mundo.
Ele diz que o país perde oportunidades porque esses turistas gastam em atrações internacionais, sem deixar divisas no mercado brasileiro.
Bingo, Jogo do Bicho e outros
Mesmo proibidos, jogos como bingo, cassino e jogo do bicho funcionam irregularmente em diversas cidades.
Para o senador, essa realidade comprova que o mercado existe e precisa de regulamentação para proteger os jogadores e arrecadar impostos.
Ele afirma que o governo não recolhe nada dos operadores ilegais e não oferece nenhum nível de segurança ao cidadão.
O projeto de lei apresenta regras detalhadas para o setor.
Se aprovado, cassinos só poderão funcionar dentro de resorts integrados, com hotéis de pelo menos cem quartos, espaços de lazer e estrutura completa para eventos.
A proposta permite também cassinos em navios com mais de cinquenta quartos e prevê distribuição limitada pelo território nacional.
São Paulo poderia ter até três cassinos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam ter dois cada. Os demais estados teriam autorização para apenas um.
Todos os operadores precisariam comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões para receber a licença.
O texto inclui regras para bingos e corridas de cavalos. Cada município pode ter ao menos uma casa de bingo, com exceções para cidades maiores.
As entidades de turfe também poderão operar videobingos no mesmo espaço das corridas. Além disso, há exigências específicas de licenciamento e comprovação financeira.
O PL 2.234/2022 cria ainda dois tributos exclusivos: a Tafija, cobrada trimestralmente, e a Cide-Jogos, com alíquota de 17% sobre a receita bruta.
Prêmios acima de R$ 10 mil pagarão 20% de imposto de renda na fonte. O projeto estabelece também um programa nacional de proteção aos apostadores, com mecanismos de autoexclusão através do Renapro.
Votação final bloqueada
Apesar do avanço técnico e da aprovação na CCJ, a votação final enfrentou novo bloqueio neste ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou o tema da pauta por causa do baixo quórum e da ausência de parlamentares contrários.
Ele reconheceu que o tema divide fortemente a Casa e disse que não poderia conduzir a votação nessas condições.
A oposição, liderada pelo senador Eduardo Girão, comemorou o adiamento. Girão argumenta que a legalização traz riscos sociais e pode ampliar problemas como endividamento e compulsão.
Ele afirma que a legalização do setor virtual já foi um erro e que repetir a medida no ambiente físico agravaria problemas de segurança pública.
Mesmo assim, pesquisas recentes mostram apoio da população. Um levantamento do DataSenado revelou que 60% dos brasileiros são favoráveis à legalização dos cassinos físicos.
A maioria acredita que o setor aumentaria a arrecadação tributária e geraria empregos.
